HEGEL, O ESTADO E O BRASIL Aproximações conceituais para uma breve análise do Estado brasileiro archivo del portal de recursos para estudiantes robertexto.com

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PAULA MELO RÊGO BARROS ( Unicap – Brasil)  

ISSN- 1980-8372

REVISTA ELETRÔNICA ESTUDOS HEGELIANOS

Revista Semestral do Sociedade Hegel Brasileira - SHB

Ano 2º - N.º 03 Dezembro de 2005

Resumo:

A presente reflexão objetiva discutir sobre o modelo de Estado, segundo Hegel, por identificá-lo como instrumento de realização da liberdade do homem, enquanto sujeito ético e histórico. A família compreende o espaço privado do indivíduo e constitui a base para o Estado, fornecendo a condição de existência do espaço público. Então, o indivíduo, que é membro de uma família e toma parte do Estado como cidadão, assume o projeto de desenvolver-se humano e substancialmente. O Estado tem como fundamento a eticidade, que traduz em lei o sentimento de liberdade, que o cidadão quer realizar. A participação política, a representação da dimensão ética do poder e da autoridade e o aspecto pluralista, embasados nos ideais de igualdade, justiça e juridicidade, compõem a esfera pública, responsável pela gestão da sociedade civil. No contexto histórico, procede-se a uma breve incursão sobre a formação do Estado brasileiro e as relações de poder e autoridade na atualidade numa abordagem teórico-formal.

I. INTRODUÇÃO

Iniciamos esta comunicação com o conceito[1] de Estado de Hegel, que funciona como instrumental teórico do pensamento que será aqui apresentado.

 

Parágrafo 257 - O Estado é a realidade em ato da Idéia moral objetiva, o espírito como vontade substancial revelada, clara para si mesma, que se conhece e se pensa e realiza o que sabe e porque sabe.

No costume tem o Estado a sua existência imediata, na consciência de si, no saber e na atividade do indivíduo, tem a sua existência mediata, enquanto o indivíduo obtém a sua liberdade substancial ligando-se ao Estado como à sua essência, como ao fim e ao produto da sua atividade.

 

A expressão Idéia moral objetiva utilizada na tradução, do alemão para o português, quer se referir à eticidade e não à moralidade. A moralidade possui caráter subjetivo, pois desenvolve a consciência sobre o que é bom ou mau, justo ou injusto, sendo indicada para orientar a conduta do indivíduo na esfera privada. Já a eticidade tem caráter objetivo, quer significar uma realidade social, a vida ética de um povo dentro de seus costumes que são a norma inconteste do que é justo[2]., pelas palavras de Paulo Meneses. Por isso, diz-se que a ética é o componente que deve direcionar a ação do indivíduo na esfera pública.

Então, infere-se que o Estado corresponde a uma das manifestações de eticidade de um povo. O Estado cumpre com o ideal ético vigente de liberdade, que tem como base a família e funciona como intermediador desta com a sociedade civil.

À luz do pensar hegeliano, o povo é quem vai dar forma legal ao Estado e a nação vai manifestar o que se conhece e se pensa e realiza o que sabe e porque sabe. Não apenas para Hegel, mas para a doutrina jurídica da teoria geral do estado, o povo é um de seus elementos constitutivos ao lado do território e governo. No âmbito do jurídico, outra maneira de definir, sinteticamente, o Estado é dizê-lo ser uma nação politicamente organizada.

A concepção do poder e sua origem orientam de que maneira se constituirá a esfera de gestão da coisa pública, a tipologia ou a forma do governo. O espírito democrático é, radicalmente, essencial para a concretização do Estado, consoante o modelo aqui defendido. A democracia serve como elo de encaixe entre o elemento humano e a dimensão teórico-estrutural da administração da coisa pública, bem como atua na manutenção e controle através do espaço público edificado. Os protagonistas da cena pública, à semelhança da experiência dos Antigos greco-latinos, são os cidadãos que têm consciência de sua missão e buscam exercê-la, substancial e formalmente, em sua plenitude. Por isso, sentem-se partes integrantes do Estado.

São grandes os riscos que a democracia sofre na operacionalização dos seus princípios e articulação conjunta de teoria e prática humanas por serem imprescindíveis à boa formação e à consciência ética do indivíduo frente ao desempenho dos direitos políticos.

Em Introdução à Filosofia da História [3] , Hegel afirma que a história é o movimento de realização da idéia de liberdade, é a evolução dialética da sociedade humana, que descreve a sua trajetória desenhada em espiral ascendente, onde se verifica a existência de avanços e recuos, crises e períodos de crescimento. O grau de implementação da liberdade pode ser avaliado pela saúde mental do povo e verificado pela performance e consciência de ser sujeito histórico de sua época. O paradigma da democracia se encontra alinhado ao querer do sujeito histórico.

 

II. PODER, AUTORIDADE E AUTORITARISMO

A separação conceitual e prática entre poder e autoridade no Estado Democrático de Direito, consiste numa simples outorga de competências políticas (funções). O que implica na existência de dois sujeitos, a saber: um coletivo[4], que é a fonte de autoridade e poder, por isso, potencialmente capaz de constituir o outro como seu representante - o agente político que age e fala pelo sujeito coletivo, a favor dele e em seu nome. Importante ressaltar que na doutrina jurídica, o poder é indelegável, apenas são transferidas as competências funcionais e políticas, de forma que não repercute perda de poder àquele que outorgou a outrem.

Outro aspecto relevante, que precisa ser salientado, é o modus operandi em que se processa a investidura da função política pelos representantes escolhidos; bem como o modus faciendi de exercê-la. O processo de operar deve está coerente com a doutrina da instituição democrática, de forma, substantivamente, autêntica e legítima, impassível de vício, para que a autoridade possa ser lícita e válida. Bem como se espera que a natureza sócio-jurídico-política, que originou a representação, obrigatoriamente, esteja fulcrada nos pressupostos de juridicidade, igualdade e justiça, concebidos pelo povo.

A coerência e a verossimilhança, entre o sentimento ético de liberdade e o exercício dessa autoridade, consubstanciada na Lei Maior, constituem, dialeticamente, a constante evolução da história humana. O Estado é um momento de realização da liberdade, desde que as leis e instituições reflitam, essencialmente, o ethos do povo. O nível de liberdade experimentada pelo povo pode ser atestado por essa congruência entre o sentimento desejado e o realizado – pelas leis e instituições.

Autoridade[5] não quer dizer o mesmo que autoritarismo[6], daí podermos afirmar, sem receio de cometer equívoco, que nenhuma autoridade é legítima se for despótica, pois que aquela congrega poder e esta, violência. Quando o fundamento gerador da autoridade não é legítimo, o poder não flui, não se escuta a voz pública, somente a força e a coerção são capazes de impor a sua obediência. Sua justificativa e alicerce procedem da violência, elidindo a viabilidade de fruição do poder partilhado e a esfera pública não se estabelece. O poder autoritário é arbitrário, nasce da própria vontade de quem está investido nele e não em consonância com a lei que o constituiu.

Assim, o autoritarismo pode ser definido como um sistema político que realiza o sentimento de liberdade de uma única pessoa ou de uma elite dominante, ou, simplesmente, o mesmo que liberdade abstrata ou liberdade nenhuma. O déspota centraliza e monopoliza o poder consoante seus próprios interesses, arbitrariamente, em detrimento da liberdade individual dos governados. Nessa lógica, o direito não representa a lei, passa a ser artefato do sujeito autoritário, o governante ou a elite da classe dominante, que se posiciona acima de qualquer outro interesse existente. As instituições sociais e políticas são as primeiras vítimas da ideologia autoritária. Depois de doutrinadas passam a ser “vilãs”, responsáveis por disseminar a falsa realidade sobre as mentes humanas. E consideradas as que apresentam mais resistência à mudança, daí o motivo pelo qual se perpetua o governo despótico.

Na essência, o Estado ético deve comportar-se como um sistema orgânico, que reja a totalidade, agregue e nutra as partes - sociedade civil, família e indivíduo -, de maneira que cada uma mantenha sua autonomia, disponha de sua singularidade, constituindo-se e sendo constituída, retro-alimentando o sistema no todo e nas partes a fim de manter a estrutura coesa em unidade.

Posto que, o todo não pode ser entendido como uma massa, uniforme e homogênea, que não se diferencia nem evidencia sua alteridade. O todo mantém intocável a singular diversidade de suas partes, sem prejuízo da mobilidade e do equilíbrio relacional e interdependente delas. Este pensamento está consoante à eticidade do indivíduo, que sabe e quer realizar o Estado. Todavia, quando a totalidade se resume, simplesmente, em ser massa, não há interação entre as partes, daí não se tem povo, nem tampouco cidadão, e estamos diante de uma estrutura autoritária de governo sem unidade e sem partilha de poder.

 

III. UM BREVE OLHAR BRASILEIRO

No Brasil, existem muitos e diversificados problemas decorrentes do enraizamento de ideais atinentes à implantação do sistema colonialista, que fortemente marcou a gênese e a formação de seu povo.

A História da sociedade brasileira tem sua origem na presença do elemento autóctone, que, com a chegada do elemento europeu, foi denominado de indígena e, desde então, toda a trajetória histórica ganhou versão de acordo com o ponto de vista do colonizador - o sujeito alienígena - denominado, por ele mesmo, o senhor das novas terras “descobertas”, os portugueses. Os negros africanos foram trazidos, em regime de escravidão, para trabalharem na lavoura e no engenho da cana-de-açúcar, entrando desta forma no cenário brasileiro. Infelizmente, a história oficial é contada pela ótica do vencedor, do dominador, da metrópole em oposição ao vencido, ao dominado, à colônia.

A sociedade brasileira contemporânea vive uma realidade complexa e fragmentada, cheia de tendências pluriunívocas que promove uma diversidade descoordenada de contextos, de valores e de condutas, por conseguinte, de variadas interpretações marcadas pela atomização de causa e efeito.

A fragmentação da realidade pode ser observada como resultado da ação dos aparelhos ideológicos para implantação e conservação do modelo autoritário. De efeito manipulador, eles produzem uma cultura de massa, que dispersa e não promove a identidade, pelo contrário, retira qualquer possibilidade de auto-identificação e acentua a categoria pública da não-participação e não-responsabilidade pelo político. Com efeito, suprime o elemento consciência crítica de todo processo democrático de constituição do poder público.

O indivíduo se sente isolado e não encontra fundamento para o seu agir, por não se sentir participante da esfera política. A autonomia e a individualidade defendidas pelo Liberalismo conduziram o homem ao individualismo extremado. Ele se move pelos próprios interesses e circunstancialmente se une a outros semelhantes em favor da mesma proposta de luta; todavia sem engajamento consciente de compor ação ou coordenação de forças no tecido social que promova uma unidade. De maneira que, quando o objetivo pretendido é alcançado, a razão de ser que os uniu se esgota, então, o vínculo é quebrado.

Assim a realidade se tornou um quebra-cabeça difícil de ser montado. Não há unidade orgânica de pensamento e nem a ação política tem direcionamento organizado e planejado. O discurso político é demagógico e o agente político age sem compromisso com a coletividade, sua meta é levar vantagem em tudo sozinho através da performance cínica do jeitinho brasileiro.

Neste breve olhar, é coerente afirmar que não reconhecemos a nossa história, não temos clara a consciência de brasilidade ou de identidade nacional, porque ainda nos falta o desejo de sermos brasileiros. A identidade nacional não está explicitada no conjunto de elementos singulares expressos, solitariamente, na cultura brasileira. Parece que somente sobressaem os traços culturais negativos, dos quais não desejamos identificar-nos. E a falta de uma identidade nacional repercute na ausência de projeto político, o que inviabiliza o exercício consciente da democracia, que, por sua vez, não constrói o espaço político. Por conseguinte, a sociedade brasileira está condenada a ser massa e não povo cidadão; ela não é autora do projeto que o governo realiza, nem os agentes políticos são os atores, que desempenham o papel que lhes fora criado.

 

IV. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Então, entendemos que o Estado ético somente é possível quando o indivíduo se torna, substancialmente, cidadão e exerce na sociedade civil organizada seu papel, enfrentando o confronto de idéias e o conflito de interesses contrapostos e inerentes à vida social. Para isso, o Estado deve garantir o funcionamento da sociedade civil, factualmente, o que não significa dizer que irá se responsabilizar pela sua funcionalidade, mas organizar a estrutura e o agir, impondo o cumprimento da lei. Ele deve atuar como mantenedor da ordem, da justiça, do equilíbrio e paz social, permitindo o exercício do direito e o cumprimento do dever que a cada um lhe cabe.

O ato de transferir os problemas para outrem provoca a perda da liberdade. De fato, cabe ao indivíduo criar e manter a esfera pública em funcionamento. O Estado que intervém em assunto alheio é autoritário. Então, infere-se que o Estado é a instância que assegura o espaço de realização da liberdade do indivíduo. A liberdade que indivíduo irá realizar, sem interferência direta no agir e na palavra, é pertencer a família da pólis. As ações do Estado, a fim de assegurar esse espaço, são garantir a educação, a saúde através do governo.

O Estado, como unidade orgânica, deve surgir de dentro da nação, não pode ser dado ao povo. A exemplo do Brasil, antes de nascer gradativamente o sentimento de nação na sociedade colonial, surgiu o Estado brasileiro criado por decreto português negando o processo natural da fundação de uma nação. Haja vista ser o povo a sua unidade substancial e orgânica que se reconhece e se sabe parte dele. São os costumes, a tradição que vão dar ação e realidade efetiva ao Estado, que, por sua vez, forma-se a partir de uma constituição e ninguém dá constituição ao povo, ele mesmo a constitui. Enquanto conjunto de lei, a constituição deve ser sabida e querida, legitimamente, surgindo em resposta ao ethos. A capacidade de ausculta do ethos é importante para que os hábitos e costumes sejam retificados e ratificados pelo povo, continuamente. Por isso a mediação é necessária, a democracia representativa vem dar essa forma legal pela distribuição de funções estatais e partilha do poder.

O indivíduo assume racionalmente o desenvolvimento humano e social por meio da cidadania, constituindo a energia e o fim do Estado, pela ação e palavra que movem a História. Então, aludimos que o Estado é uma ficção que só existe enquanto consciência do cidadão. Se não assumimos a condição de cidadania o Estado não se forma. Sua condição de existência reside na construção e conservação da esfera pública.

O que impede o estabelecimento efetivo e substancial do espaço público é a inexistência de um projeto político coletivo. A identidade é construída a partir de uma dinâmica interativa de variados fluxos de relações. Numa sociedade eclética, onde a postura assumida é procurar acomodar interesses ao invés de estabelecer princípios éticos, anula-se a realidade histórica para assimilar outro contexto de realidade alheio, que não diz respeito ao ethos do povo. O que provoca a ausência de identidade do indivíduo consigo mesmo e com sentimento de nação. A identidade nacional só vai acontecer quando existir a consciência nacional, em decorrência do conhecer-se a si.

Não se pode esquecer que a liberdade, para Hegel, só é substancial quando vivida. O fio condutor da História é a liberdade, a História humana é, em sentido estrito, a busca pela realização da liberdade. O indivíduo deve ver a lei como sinônimo de liberdade, sentir-se feliz ao ver a lei ser cumprida. O hábito ou costume nocivo deve ser banido da lei e a sociedade civil deve coibi-lo.

Acreditamos que o exercício da cidadania pressupõe uma sociedade livre, justa e solidária, formada por homens livres, que vivam em igualdade de condições, identificando interesses comuns e buscando se realizarem. O que significa dizer que não são suficientes, apenas, os instrumentos democráticos formais (participação, representação e liberdade de pensamento) para estruturar o agir e a palavra política, quando, efetivamente, não temos cidadãos.

Em suma, concluímos que a sociedade brasileira necessita, urgentemente, de uma ação política que forme cidadãos – promova o resgate crítico de sua história e dê provimento à satisfação de suas necessidades básicas - e que construa um espaço político participativo, não apenas formalmente articulado, mas, substantivamente, estruturado para que possamos, à luz do pensamento hegeliano, ter um Estado ético.

 

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Notas

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